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  • Criar Data Outubro 13, 2022
  • Ultima atualização Novembro 19, 2022

Descolonização do financiamento da educação e da ajuda à educação

O financiamento da educação é uma das obrigações principais do Estado, como é declarado pela lei internacional de direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( PIDESC) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) reiteram o direito à educação fundamental gratuita e compulsória, o direito à educação universalmente disponível e progressivamente gratuita no nível secundário, o direito à aprendizagem ao longo da vida desde a educação da primeira infância até a vida adulta, o direito a uma educação de qualidade e o direito à educação sem discriminação que atenda às necessidades dos mais marginalizados.

Ficheiros anexos

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Documento_para_Discusión_#2_Descolonizar_la_financiación_de_la_educación_y_la_ayuda_al_sector_educativo_Spanish.pdfVisãoDescarregar
Texto_para_Discussão_#2_Descolonização_do_financiamento_da_educação_e_da_ajuda_à_educação_Portuguese.pdfVisãoDescarregar
Discussion_Paper 2_Decolonizing_Education_Financing_and_AID_to_Education_French.pdfVisãoDescarregar
Discussion_Paper_2_Decolonizing_Education_Financing_and_AID _to_Education_English.pdfVisãoDescarregar
Discussion_Paper_2_Decolonizing_education_financing_and_AID to_education_Arabic.pdfVisãoDescarregar

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